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“Serás libertado pelo direito e pela Justiça”

A Campanha da Fraternidade 2019 tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”. (Is 1,27)

O tempo quaresmal é o tempo de preparação de toda a Igreja para a celebração dos mistérios pascais. Celebrar a Páscoa é caminhar com Jesus e a comunidade de seus seguidores para Jerusalém. Ao longo da caminhada, Jesus vai revelando o seu projeto de salvação e liberdade a fim de retirar o ser humano das amarras do pecado e da morte.

Nesse sentido, a CF – Campanha da Fraternidade é um instrumento valioso, que serve a toda comunidade como apoio e motivação para a conversão social. Cada ano, em cada temática aprofundada, são apresentadas situações que ferem a dignidade humana, e assim a Igreja faz um apelo para que, enquanto sociedade, nos convertamos, buscando um agir mais pautado pelo evangelho.

A proposta da CF deste ano convida-nos a compreender: O que são políticas públicas? Como são construídas? E nós, movidos pelos valores do evangelho, que contribuição podemos dar a esse processo?

O tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, tem o objetivo de estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.

Trata-se de tempo propício para refletirmos sobre essa temática, pois, nos últimos anos, tem se verificado no Brasil uma complexa realidade na convivência entre os três poderes, e estamos inaugurando novo período em nosso país com o novo executivo, eleito em outubro passado juntamente com o legislativo.

A participação da população não se encerra com o voto, muito pelo contrário, é no voto que se inicia o compromisso de acompanhar os eleitos para que garantam à população seus direitos elementares, façam bom uso do dinheiro público e em tudo zelem pelo bem comum, que pressupõe sempre justiça, transparência e equidade.

Refletir sobre políticas públicas é importante pois ajuda a entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana e o que pode ser feito para que sejam efetivas. É necessário acompanhá-las com uma boa fiscalização, pois só assim são aprimoradas. Tal reflexão contribui ainda para a distinção entre “política” e “política pública”, oportuna sobretudo por causa da semelhança entre as palavras, que pode gerar confusões, sugerindo que possuem o mesmo significado.

A palavra “política” vem do grego politikós, que se refere a pólis, o lugar onde os gregos tomavam as decisões em vista do bem comum; era o espaço para garantir a ordem e estabilizar a sociedade de maneira pacífica, sendo marcado pelo conjunto de interações e conflitos de interesses.
A política direciona a vontade daqueles que participam dela, estando em toda parte, e não somente na ação do Estado. Ou seja, a política está na arte, nas relações de trabalho, nas empresas, nos clubes, nas associações etc.

Já o termo Políticas Públicas é recente, e seu entendimento tem diferentes interpretações. Há uma correlação entre as políticas públicas e as ciências sociais, as ciências políticas, as ciências econômicas e as ciências da administração pública. Essas grandes áreas contribuem para compreendermos o que é política pública e sua influência no cotidiano da população.

As Políticas Públicas, portanto, representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. São ações do Estado, que buscam garantir a segurança e a ordem por meio da garantia dos direitos, e expressam, em geral, os principais resultados oriundos da presença do Estado na economia e na sociedade brasileira (CNBB, 2018, n. 15).

Política Pública é a ação do governo e a sua relação com as instituições da sociedade, bem como com atores individuais e coletivos que buscam uma solução para determinado desafio. Essa solução necessariamente deve respeitar aquilo que já está garantido na Constituição Federal e em outras leis federais, estaduais e municipais. Ou seja, o governo, as instituições e os indivíduos da sociedade precisam estar articulados para que os direitos garantidos por lei sejam de fato os direitos de todos, não só de alguns.

Deve fazer parte do cotidiano do povo acompanhar essas articulações. Não podemos simplesmente delegar isso a alguns e lavar as mãos. Precisamos participar, pois nossa participação é sementeira produtiva para que sempre nasça e cresça para todos o bem comum.

Oração da Campanha da Fraternidade 2019

Pai misericordioso e compassivo,
que governais o mundo com justiça e amor,
dai-nos um coração sábio para reconhecer a presença do vosso Reino
entre nós.

Em sua grande misericórdia, Jesus,
o Filho amado, habitando entre nós
testemunhou o vosso infinito amor
e anunciou o Evangelho da fraternidade e da paz.

Seu exemplo nos ensine a acolher
os pobres e marginalizados, nossos irmãos e irmãs
com políticas públicas justas,
e sejamos construtores de uma sociedade humana e solidária.

O divino Espírito acenda em nossa Igreja
a caridade sincera e o amor fraterno;
a honestidade e o direito resplandeçam em nossa sociedade
e sejamos verdadeiros cidadãos do “novo céu e da nova terra”

Amém!

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